Termos de Serviço
Leia atenta e cuidadosamente estes termos de serviço (“Termos”), pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a Plataforma MeuFindi, você concorda em cumprir com estes Termos e em estar sujeito a eles.
Obrigado por utilizar os serviços do MeuFindi!
Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você e o MeuFindi (conforme definido abaixo), regendo seu acesso ao site do MeuFindi e seu uso, incluindo seus subdomínios, e quaisquer outros sites nos quais o MeuFindi disponibilize seus serviços (coletivamente, “Site”), nossos aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente, “Aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços do MeuFindi”). O Site, o Aplicativo e os Serviços do MeuFindi serão coletivamente referidos como a “Plataforma MeuFindi”.
Nossos Termos de Garantia aos Estabelecimentos Parceiros, nossa Política de Reembolso aos Clientes Finais, nossa Política de Não Discriminação e outras Políticas aplicáveis ao seu uso da Plataforma MeuFindi estão incorporados por referência neste Contrato.
1. Escopo dos Serviços do MeuFindi
1.1 A Plataforma MeuFindi é um marketplace online que permite aos usuários cadastrados (“Membros”), e terceiros determinados, que oferecem serviços (Membros e terceiros que oferecem serviços são chamados de “Estabelecimentos Parceiros” e os serviços que eles prestam são “Serviços de Parceiros”), anunciar esses Serviços de Parceiros na Plataforma MeuFindi (“Anúncios”), comunicar-se e fazer transações diretas com membros que estejam buscando reservas como Serviços de Parceiros (os Membros que utilizam os Serviços de Parceiros são chamados de “Clientes Finais”). Os Serviços de Parceiros podem incluir a oferta de propriedades destinadas a hospedagem ou outros usos (“Acomodações”), atividades de um ou de múltiplos dias em diversas categorias (“Experiências”), acesso a eventos e locais únicos (“Eventos”), e diversos outros serviços relacionados ou não à viagem.
1.2 Como fornecedor da Plataforma MeuFindi, o MeuFindi não é proprietário, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer Anúncio ou Serviços de Parceiros. Os Parceiros são os únicos responsáveis por seus Anúncios e Serviços de Parceiros. Quando os Membros fazem ou aceitam uma reserva, eles celebram um Contrato diretamente um com o outro. O MeuFindi não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual entre os Membros, tampouco o MeuFindi é uma corretora de imóveis ou operadora de viagens.
1.3 Embora possamos ajudar a facilitar a resolução de conflitos, o MeuFindi não tem qualquer controle sobre e não garante (i) a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer Anúncio ou Serviços de Parceiros, (ii) a veracidade e a precisão de quaisquer descrições de Anúncio, Avaliações, Comentários, ou outros Conteúdos de um Membro (conforme definido abaixo), ou (iii) o desempenho ou a conduta de qualquer Membro ou terceiro. O MeuFindi não endossa qualquer Membro, Anúncio ou Serviços de Parceiros. Quaisquer referências a um Membro sendo “verificado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Membro completou um processo de verificação relevante, e nada a mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia fornecidos pelo MeuFindi sobre o Membro, inclusive sobre a identidade ou o histórico do Membro ou se o Membro é confiável, seguro ou adequado. Você deve sempre tomar os devidos cuidados ao decidir se fica em uma Acomodação, participa de uma Experiência ou Evento ou utiliza os Serviços de Parceiros, aceita uma solicitação de reserva de um Cliente Final ou se comunica e interage com outros Membros, independentemente de ser online ou pessoalmente. As imagens verificadas (conforme definido abaixo) visam apenas indicar uma representação fotográfica de um Anúncio no momento em que a fotografia foi tirada, e, portanto, não representam nenhum endosso por parte do MeuFindi de qualquer Parceiro ou Anúncio.
1.4 Ao optar por utilizar a Plataforma MeuFindi como um Parceiro (conforme definido abaixo), seu relacionamento com o MeuFindi está limitado a ser um membro independente, um terceiro contratado, e não um funcionário, agente, associado do MeuFindi por qualquer motivo, e que você atuará exclusivamente em seu próprio nome e em seu benefício próprio, e não em nome ou em benefício do MeuFindi. O MeuFindi, de modo geral, não direciona ou controla você ou seu desempenho sobre estes Termos especificamente, ou a execução dos Serviços de Parceiros. Você reconhece e concorda que tem total discricionariedade para anunciar Serviços de Parceiros, ou de alguma forma se envolver em outras atividades comerciais ou de emprego.
1.5 Para promover a Plataforma MeuFindi e ampliar a exposição dos Anúncios para possíveis Clientes Finais, os Anúncios e outros Conteúdos de Membros podem ser divulgados em outros sites, em aplicativos, em e-mails, e em publicidade online e off-line. Para auxiliar os Membros falantes de idiomas diferentes, o conteúdo dos Anúncios ou outros Conteúdos de Membros podem ser traduzidos, total ou parcialmente, para outros idiomas. O MeuFindi não pode garantir a precisão ou a qualidade dessas traduções, e os Membros são responsáveis por revisar e verificar a precisão das referidas traduções. A Plataforma MeuFindi pode conter traduções fornecidas pelo Google. O Google renuncia a todas as garantias relacionadas às traduções, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de exatidão, confiabilidade, e quaisquer garantias implícitas de comerciabilidade ou de adequação para um propósito específico e de não violação.
1.6 A Plataforma MeuFindi pode conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes. O MeuFindi não é responsável pela disponibilidade ou precisão dos referidos Serviços de Terceiros, tampouco pelo conteúdo, pelos produtos ou serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não são um endosso do MeuFindi para os referidos Serviços de Terceiros.
1.7 Devido à natureza da Internet, o MeuFindi não pode garantir uma disponibilidade e acessibilidade ininterruptas e contínuas da Plataforma MeuFindi. O MeuFindi pode restringir a disponibilidade da Plataforma MeuFindi ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, caso seja necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de nossos servidores, ou para realizar medidas de manutenção que garantam o funcionamento devido ou melhorado da Plataforma MeuFindi. O MeuFindi pode melhorar e alterar a Plataforma MeuFindi e introduzir novos Serviços do MeuFindi de tempos em tempos.
2. Elegibilidade, Utilização da Plataforma MeuFindi e Verificação de Membro
2.1 Para acessar e usar a Plataforma do MeuFindi ou registrar uma conta no MeuFindi, é necessário que você seja um indivíduo com pelo menos 18 anos ou um negócio, organização ou outra entidade jurídica devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as leis do país em que você está estabelecido, e que seja capaz de celebrar contratos vinculantes.
2.2 O MeuFindi pode tornar o acesso e o uso da Plataforma MeuFindi, ou certas áreas ou recursos da Plataforma MeuFindi, sujeitos a determinadas condições ou exigências, como a conclusão de um processo de verificação, o atendimento a critérios de elegibilidade ou qualidade específicos, o atendimento de princípios de Avaliações ou Comentários, ou histórico de reserva e cancelamento de um Membro.
2.3 É difícil a verificação do Usuário na Internet, e não assumimos a responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um Membro. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de (i) solicitar aos Membros que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações, ou realizem verificações adicionais para ajudar a verificar as identidades e os históricos de Membros, (ii) fazer uma amostragem de Membros comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviço, e (iii) quando tivermos informações suficientes para identificar um Membro, obter relatórios de registros públicos de condenações criminais ou registros de agressores sexuais ou uma versão equivalente de registros ou histórico do agressor sexual na jurisdição local (se disponível).
2.4 O acesso ou uso de determinadas áreas ou de certos recursos da Plataforma MeuFindi podem estar sujeitos às políticas, padrões ou diretrizes separadas, ou podem exigir que você aceite termos e condições adicionais antes que você possa acessar as áreas ou características relevantes da Plataforma MeuFindi. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área ou a um recurso específico da Plataforma MeuFindi, os últimos termos e condições prevalecerão com relação ao acesso e uso da referida área ou recurso, exceto se especificado em contrário nos últimos termos e condições.
2.5 Algumas partes da Plataforma MeuFindi executam os serviços de mapa do Google Maps/Earth, incluindo API(s) do Google Maps. O uso do Google Maps/Earth está sujeito aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.
3. Alteração destes Termos
O MeuFindi se reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento de acordo com esta provisão. Se alterarmos estes Termos, publicaremos os Termos revisados na Plataforma MeuFindi e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes Termos. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito imediato. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu acesso contínuo ou uso da Plataforma MeuFindi constituirá aceitação dos Termos alterados.
4. Registro de Conta
4.1 Você deve cadastrar uma conta (“Conta do MeuFindi”) para acessar e utilizar determinados recursos da Plataforma MeuFindi, como publicar ou fazer a reserva de um Anúncio. Caso você faça o cadastro de uma Conta do MeuFindi para uma pessoa jurídica, empresa ou organização, você declara e garante que você possui autoridade para vincular legalmente tal entidade e nos concede todas as permissões e licenças dispostas nestes Termos.
4.2 Você pode cadastrar uma Conta do MeuFindi utilizando um endereço de e-mail e criando uma senha, ou através de sua conta com determinados serviços de rede social de terceiros, como Facebook ou Google (“Conta SNS” [Social Networking Services (Serviços de Rede Social)]). Você tem a possibilidade de desativar a conexão entre sua Conta do MeuFindi e sua Conta SNS a qualquer momento, ao acessar a seção “Configurações” da Plataforma MeuFindi.
4.3 Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas durante o processo de registro e manter as informações de sua Conta do MeuFindi e da página de seu perfil da Conta do MeuFindi sempre atualizadas.
4.4 Você não pode cadastrar mais de 1 (uma) Conta do MeuFindi, exceto se o MeuFindi lhe autorizar a fazê-lo. Você não pode atribuir ou transferir sua Conta do MeuFindi para terceiros.
4.5 Você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de Conta do MeuFindi e não pode divulgar as referidas credenciais a terceiros. Você deve notificar o MeuFindi imediatamente caso você tome conhecimento, ou tenha qualquer motivo para suspeitar, que suas credenciais foram extraviadas, furtadas, indevidamente apropriadas ou ainda comprometidas ou em caso de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta do MeuFindi. Você é responsável por toda e qualquer atividade conduzida através de sua Conta do MeuFindi, exceto se as referidas atividades não forem autorizadas por você e que você não tenha sido negligente (como não relatar o uso não autorizado ou a perda de suas credenciais).
4.6 O MeuFindi pode habilitar recursos que lhe permitam autorizar outros Membros ou determinados terceiros a realizar certas ações que afetem sua Conta do MeuFindi. Por exemplo, podemos permitir que os Membros vinculem suas contas do MeuFindi a empresas e realizem ações para essas empresas; nós podemos habilitar Membros elegíveis ou determinados terceiros a reservarem Anúncios para outros Membros, ou podemos permitir que os Parceiros adicionem outros Membros como CoParceiros (conforme definido abaixo) para ajudar a gerenciar seus Anúncios. Esses recursos não exigem que você compartilhe suas credenciais com outra pessoa. Nenhum terceiro é autorizado pelo MeuFindi a pedir suas credenciais e você não deve solicitar as credenciais de outro Membro.
5. Conteúdo
5.1 O MeuFindi pode, a seu próprio critério, permitir que os Membros (i) criem, façam upload, publiquem, enviem, recebam e armazenem conteúdos, como textos, fotos, áudios, vídeos ou outros materiais e informações na ou através da Plataforma MeuFindi (“Conteúdo de Membro”); e (ii) acessem e visualizem o Conteúdo de Membro e qualquer conteúdo que o MeuFindi disponibilize na ou através da Plataforma MeuFindi, incluindo o conteúdo de propriedade do MeuFindi e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para uso por, ou através do MeuFindi por um terceiro (“Conteúdo do MeuFindi” e, em conjunto com o Conteúdo de Membro, “Conteúdo Coletivo”).
5.2 A Plataforma MeuFindi, o Conteúdo do MeuFindi e o Conteúdo de Membro podem, em sua totalidade ou em parte, ser protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e/ou outras leis do Brasil e de outros Países. Você reconhece e concorda que a Plataforma MeuFindi e o Conteúdo do MeuFindi, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva do MeuFindi e/ou de seus licenciadores ou terceiros autorizados. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem a Plataforma MeuFindi, o Conteúdo do MeuFindi ou o Conteúdo de Membro. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte do MeuFindi usados em, ou em relação à Plataforma MeuFindi e ao Conteúdo do MeuFindi são marcas comerciais ou marcas registradas do MeuFindi no Brasil. Marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações de propriedade de Terceiros utilizadas ou em relação à Plataforma MeuFindi, ao Conteúdo do MeuFindi e/ou ao Conteúdo Coletivo e ao Conteúdo do MeuFindi, são utilizadas somente para objetivos de identificação e podem ser de propriedade de seus respectivos proprietários.
5.3 Você não deve utilizar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, realizar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma MeuFindi ou o Conteúdo Coletivo, exceto dentro dos limites em que você for o proprietário de determinado Conteúdo de Membro ou conforme expressamente permitido nestes Termos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por consequência, ou de outra forma, sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pelo MeuFindi ou por seus licenciadores, salvo para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.
5.4 Sujeito à sua conformidade com estes Termos, o MeuFindi lhe concede uma licença intransferível, revogável, não sublicenciável, não exclusiva, limitada para (i) fazer o download e utilizar o Aplicativo em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is); e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo Coletivo disponibilizado na, ou através da, Plataforma MeuFindi e acessível a você, apenas para seu uso pessoal e não comercial.
5.5 Ao criar, fazer upload, publicar, enviar, receber, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro na, ou através da, Plataforma MeuFindi, você concede ao MeuFindi uma licença mundial transferível, sublicenciável, perpétua (ou pelo período da proteção), irrevogável, livre de royalties, não exclusiva sobre o referido Conteúdo de Membro para acessar, utilizar, armazenar, copiar, modificar, elaborar trabalhos derivativos de distribuir, publicar, transmitir, encaminhar ou explorar de qualquer forma o referido Conteúdo de Membro para fornecer e/ou promover a Plataforma MeuFindi, em qualquer meio ou plataforma. Na medida em que o Conteúdo do Membro (incluindo Imagens Verificadas) inclua informações pessoais, tal Conteúdo de Membro será usado somente para esses propósitos se tal uso estiver em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis de acordo com nossa Política de Privacidade. Exceto se você der consentimento específico, o MeuFindi não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Membro e nada presente nestes Termos será considerado para restringir quaisquer direitos que você possa ter de usar ou explorar seu Conteúdo de Membro.
5.6 O MeuFindi pode oferecer aos Parceiros a opção de que fotógrafos profissionais façam fotografias de seus Serviços de Parceiros, para que sejam disponibilizadas pelo fotógrafo aos Parceiros para utilização em seus Anúncios, com ou sem uma marca d’água ou etiqueta contendo as palavras “Foto Verificada pelo MeuFindi.com.br” ou algo semelhante (“Imagens Verificadas”). Você é responsável por garantir que seu Serviço de Parceiro seja representado precisamente nas Imagens Verificadas e que você cessará o uso das Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma MeuFindi caso elas não mais representem seu Anúncio de forma precisa, caso você pare de oferecer o Serviço de Parceiro em destaque, ou caso sua Conta do MeuFindi seja encerrada ou suspensa por qualquer motivo. Você reconhece e concorda que o MeuFindi terá o direito de utilizar quaisquer Imagens Verificadas de acordo com a Seção 5.5 para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicional para você. Quando o MeuFindi não for o proprietário exclusivo das Imagens Verificadas, ao utilizar as referidas Imagens Verificadas na, ou através da, Plataforma MeuFindi, você concede ao MeuFindi uma licença exclusiva, mundial, livre de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo período de proteção), sublicenciável e transferível, para utilizar as referidas Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação ao seu Anúncio ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicionais para você. Por sua vez, o MeuFindi lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável, intransferível para utilizar as Imagens Verificadas fora da Plataforma MeuFindi, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.
5.7 Você é exclusivamente responsável por todo Conteúdo de Membro que você disponibilizar na, ou através da, Plataforma MeuFindi. Assim, você declara e garante que: (i) ou você é o proprietário único e exclusivo de todo o Conteúdo de Membro que você disponibilizar na, ou através da Plataforma MeuFindi, ou você tem todos os direitos, as licenças, autorizações e liberações necessárias para conceder ao MeuFindi os direitos sobre o referido Conteúdo de Membro, conforme contemplado nestes Termos, e (ii) nem o Conteúdo de Membro, nem a publicação, o upload, a apresentação ou transmissão do Conteúdo de Membro, ou o uso do Conteúdo de Membro pelo MeuFindi (ou qualquer parte dele) conforme contemplado sob estes Termos infringirá, desapropriará ou violará uma patente de terceiro, direitos autorais, marca registrada, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultar na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
5.8 Você não publicará, fará upload, enviará ou transmitirá qualquer Conteúdo de Membro que: (i) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou não atualização de informações) ou depreciativo; (ii) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iii) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou que prejudique qualquer indivíduo ou grupo; (iv) seja violento ou ameaçador ou promova violência ou ações que sejam ameaçadoras a qualquer pessoa ou animal; (v) promova substâncias ou atividades prejudiciais ou ilegais; ou (vi) viole a Política de Conteúdo do MeuFindi ou qualquer outra política do MeuFindi. O MeuFindi pode, sem qualquer aviso, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Membro que o MeuFindi considere uma violação à lei aplicável, estes Termos ou às Políticas ou aos Padrões atuais do MeuFindi, ou que possa ser repreensível ou prejudicial ao MeuFindi, seus Membros, terceiros ou à sua propriedade.
5.9 O MeuFindi respeita a lei de direitos autorais e espera que seus Membros façam o mesmo. Caso você acredite que qualquer conteúdo na Plataforma MeuFindi infrinja direitos autorais de sua propriedade, notifique-nos de acordo com nossa Política de Direitos Autorais.
6. Taxas de Serviço
6.1 O MeuFindi pode cobrar taxas dos Parceiros (“Taxas do Parceiros”) e/ou de Clientes Finais (“Taxas do Cliente Final”) (coletivamente, “Taxas de Serviço”) em consideração ao uso da Plataforma MeuFindi. Mais informações sobre quando são aplicadas taxas de Serviço e como são calculadas, podem ser encontradas em nossa página de Taxas de Serviço.
6.2 Quaisquer Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo quaisquer Impostos aplicáveis) serão apresentadas ao Parceiro ou ao Cliente Final antes da publicação ou reserva de um Anúncio. O MeuFindi reserva-se o direito de alterar as Taxas de Serviço a qualquer momento, e nós notificaremos os Membros com antecedência adequada quanto a quaisquer alterações de taxa antes de serem aplicadas. Tais alterações de taxa não afetarão as reservas feitas antes da data em que a taxa foi alterada.
6.3 Você é responsável por pagar quaisquer Taxas de Serviço que você deva ao MeuFindi. As Taxas de Serviço aplicáveis (incluindo eventuais Impostos aplicáveis) são recolhidas pelo MeuFindi. O MeuFindi deduzirá eventuais Taxas do Parceiro antes de repassar o pagamento ao Parceiro. Eventuais Taxas do Cliente Final são incluídas nas Taxas Totais recolhidas pelo MeuFindi. Exceto se previsto em contrário na Plataforma MeuFindi, as Taxas de Serviço não são reembolsáveis.
7. Termos específicos para Parceiros
7.1 Termos aplicáveis a todos os Anúncios
7.1.1 Ao criar um Anúncio através da Plataforma MeuFindi, você deve (i) fornecer informações completas e precisas sobre seus Serviços de Parceiro (tais quais: descrição do anúncio, localização e disponibilidade de calendário), (ii) divulgar quaisquer deficiências, restrições (como as regras da casa) e exigências que se apliquem (como uma idade mínima, qualificação ou porte físico necessários para uma Experiência) e (iii) fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pelo MeuFindi. Você é responsável por manter as informações do seu Anúncio atualizadas a todo o momento (incluindo a disponibilidade de calendário).
7.1.2 Você é o único responsável por estabelecer o preço (incluindo quaisquer Impostos, se aplicável, ou cobranças como uma taxa de serviço) para seu Anúncio (“Taxa do Anúncio”). Uma vez que um Cliente Final solicitar a Reserva de seu Anúncio, você não poderá solicitar ao Cliente Final que pague um preço maior do que aquele do pedido de Reserva.
7.1.3 Quaisquer termos e condições incluídos em seu Anúncio, especialmente com relação a cancelamentos, não devem estar em conflito com estes Termos ou com a Política de Cancelamento pertinente, que você selecionou para seu Anúncio.
7.1.4 As fotos, animações ou vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados em seus Anúncios devem refletir precisamente a qualidade e a condição de seus Serviços de Parceiro. O MeuFindi reserva-se ao direito de exigir que os Anúncios possuam um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.
7.1.5 O posicionamento e a classificação de Anúncios em resultados de pesquisa na Plataforma MeuFindi podem variar dependendo de uma diversidade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do Cliente Final, as exigências do Parceiro, a disponibilidade de calendário e preço, a quantidade e a qualidade das Imagens, o atendimento ao cliente e o histórico de cancelamento, os Comentários e as Avaliações, o tipo de Serviço de Parceiro e/ou a facilidade de reserva.
7.1.6 Quando você aceita ou quando tiver pré-aprovado uma solicitação de reserva por um Cliente Final, você celebra um Contrato legalmente vinculante com o Cliente Final, e você deve fornecer seu(s) Serviço(s) de Parceiro ao Cliente Final conforme descrito em seu Anúncio quando a solicitação de reserva for feita. Você também concorda em pagar a(s) Taxa(s) de Parceiro aplicável(is) e eventuais Impostos aplicáveis.
7.1.7 O MeuFindi recomenda que o Parceiro obtenha o seguro apropriado para seus Serviços de Parceiros, e examine cuidadosamente cada apólice de seguro, e, em particular, certifique-se de que entende e está familiarizado com todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas não limitando a, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões de Cliente Final (e as pessoas para quem o Cliente Final reservou o serviço, se aplicável), durante a estadia em sua Acomodação ou participando em sua Experiência, Evento ou outros Serviços de Parceiro.
7.2 Anúncios de Acomodações
7.2.1 A menos que seja expressamente permitido pelo MeuFindi, você não pode anunciar mais de uma Acomodação por Anúncio. Cada Plano MeuFindi possui uma quantidade limitada de anúncios conforme seu cadastro. Tipos de Plano: Gratuito 1 (um) anúncio, Básico 5 (cinco) e Plus 20 (vinte).
7.2.2 Se você optar por solicitar um depósito de segurança para sua Acomodação, você deve especificar isso em seu Anúncio (“Depósito de Segurança”). Os Parceiros não podem solicitar um Depósito de Segurança (i) fora da Plataforma MeuFindi ou (ii) após uma reserva ter sido confirmada.
7.2.3 Você declara e garante que qualquer Anúncio que você publicar, e que a reserva de, e, ou a estadia de um Cliente Final em, uma Acomodação (i) não quebrará qualquer contrato que você tenha celebrado com terceiros, como associação de proprietários, condomínio, ou outros contratos, e (ii) cumprirão todas as leis aplicáveis (como leis de zoneamento), exigências de impostos e outras regras e regulamentos (incluindo ter todas as permissões, licenças e os registros exigidos). Enquanto Parceiro, você é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que resida ou de algum modo esteja presente na Acomodação a seu pedido ou convite, excluindo o Cliente Final e quaisquer pessoas que o Cliente Final convidar à Acomodação.
7.3 Anúncios de Experiências, Eventos e outros Serviços de Parceiro
Parceiros que anunciam Experiências, Eventos e Serviços de Parceiro que não correspondem a Acomodações concordam e estão sujeitos aos Termos Adicionais para Parceiros de Experiências.
7.4 CoParceiros
7.4.1 O MeuFindi pode permitir que os Parceiros autorizem outros Membros (“CoParceiros”) a administrar o(s) Anúncio(s) do Parceiros, e vincular o Parceiros e adotar certas medidas com relação ao(s) Anúncio(s), conforme permitido pelo Parceiros, como, por exemplo, aceitar solicitações de reserva, enviar mensagens e receber Cliente Finals, e atualizar a Taxa de Anúncio e a disponibilidade de calendário (coletivamente, “Serviços de CoParceiros”). Qualquer contrato celebrado entre o Parceiros e o CoParceiro não podem entrar em conflito com esses Termos, os Termos de Pagamento ou quaisquer outras Políticas aplicáveis aos seus Serviços de Parceiros. Os CoParceiros apenas podem atuar em nome próprio e não em nome de uma empresa ou outra organização, exceto se expressamente autorizado pelo MeuFindi. O MeuFindi se reserva ao direito de, ao nosso próprio critério, limitar o número de CoParceiros que um Parceiro pode convidar para cada Anúncio e limitar o número de Anúncios que um CoParceiros pode gerenciar.
7.4.2 Os Parceiros devem tomar os devidos cuidados ao decidir quem adicionar como CoParceiro aos seu(s) Anúncio(s). Os Parceiros são exclusivamente responsáveis por todo e qualquer Anúncio e Conteúdo de Membro publicado na Plataforma MeuFindi, incluindo qualquer Anúncio criado por um CoParceiro em seu nome. Além disso, os Parceiros permanecem responsáveis por seus próprios atos e omissões, incluindo, mas não se limitando a, conduta que cause danos ao(s) CoParceiro(s). Os CoParceiros permanecem responsáveis por seus próprios atos e omissões quando se comprometerem com seus papéis e suas responsabilidades como CoParceiros, incluindo, mas não se limitando a, conduta que cause danos ao Parceiro. Além disso, tanto o Parceiro quanto o CoParceiro são junta e solidariamente responsáveis por reclamações de terceiros, incluindo reclamações do Cliente Final, provenientes dos atos e omissões da outra pessoa, conforme relatado a atividades de hospedagem, comunicações com Cliente Finals, e a disposição de quaisquer Serviços de CoParceiro.
7.4.3 Exceto se acordado em contrário pelo Parceiro e CoParceiro, o Parceiro e o CoParceiro podem rescindir o Contrato de CoParceiro a qualquer momento. Além disso, tanto o Parceiro quanto o CoParceiro reconhecem que seu relacionamento será rescindido no caso de o MeuFindi (i) rescindir o serviço de CoParceiro ou (ii) rescindir a participação de uma das partes no Serviço de CoParceiro. Quando o Contrato de CoParceiro é rescindido, o Parceiro permanece responsável por todas as ações do CoParceiro antes da rescisão, incluindo a responsabilidade de preencher quaisquer reservas pendentes ou futuras iniciadas anteriormente à rescisão. Quando um Membro é removido como CoParceiro, esse Membro não terá mais acesso a qualquer informação do Cliente Final ou Parceiro com relação ao(s) Anúncio(s) do Parceiro aplicáveis.
7.4.6 Como CoParceiro, você não receberá comentários de Cliente Finals, o que significa que suas atividades de CoParceiro não afetarão seus Comentários ou suas Avaliações para outros Anúncios das quais você seja Parceiro. Ao invés disso, o Parceiro desse(s) Anúncio(s) receberá os comentários dos Cliente Finals (incluindo potencialmente com base no desempenho e na conduta do CoParceiro). Os Parceiros reconhecem que os Comentários e Avaliações feitos por Cliente Finals para seu(s) Anúncio(s) podem ser impactados pelo desempenho e pela conduta de seus CoParceiros.
8. Termos específicos para Clientes Finais
8.1 Termos aplicáveis a todas as reservas
8.1.1 Sujeito a atender quaisquer solicitações (como preencher quaisquer processos de verificação) estabelecidas pelo MeuFindi e/ou Parceiro, você pode reservar um Anúncio disponível na Plataforma MeuFindi ao seguir o respectivo processo de reserva. Todas as taxas aplicáveis, incluindo a Taxa de Anúncio, o Depósito de Segurança (se aplicável), Taxa de Cliente Final e quaisquer Impostos aplicáveis (coletivamente, “Taxas Totais”) serão apresentados a você antes de reservar um Anúncio. Você concorda em pagar as Taxas Totais para qualquer reserva solicitada com relação à sua Conta do MeuFindi.
8.1.2 Ao receber uma confirmação de reserva do MeuFindi, forma-se um Contrato legalmente vinculante entre você e seu Parceiro, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do Parceiro que sejam aplicáveis, incluindo especialmente a Política de Cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas no Anúncio. O MeuFindi cobrará as Taxas Totais no momento da solicitação de reserva ou após a confirmação do Parceiro conforme os Termos de Pagamento. Para certas reservas, os Clientes Finais poderão ser obrigados a pagar ou ter a opção de pagar em várias parcelas.
8.1.3 Se você reservar um Serviço de Parceiro em nome de Clientes Finais adicionais, será solicitado que você assegure que todo Cliente Final adicional atenda a quaisquer exigências estabelecidas pelo Parceiro, e concorde e esteja ciente com estes Termos e quaisquer termos e condições, regras e restrições estabelecidas pelo Parceiro. Se você fizer uma reserva para um Cliente Final adicional menor de idade, você afirma e garante que você está legalmente autorizado a atuar em nome do referido menor de idade. Menores de idade apenas podem participar de uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Parceiro se acompanhados de um adulto que seja responsável por eles.
8.2 Reserva de Acomodações
8.2.1 Você compreende que uma reserva confirmada de uma Acomodação (“Reserva de Acomodação”) é uma licença limitada concedida a você pelo Parceiro para entrar, ocupar e utilizar a Acomodação pela duração de sua estadia, tempo durante o qual o Parceiro (somente quando e na medida permitida pela lei aplicável) detiver o direito de entrar novamente na Acomodação, de acordo com seu Contrato com o Parceiro.
8.2.2 Você concorda em deixar a Acomodação o mais tardar na hora de checkout especificada pelo Parceiro no Anúncio ou em outro horário mutuamente acordado entre você e o Parceiro. Caso você permaneça além do período acordado para o checkout sem o consentimento do Parceiro (“Estadia Prolongada”), você não terá mais licença para permanecer na Acomodação, e o Parceiro terá o direito de requisitar sua saída da forma condizente com a legislação aplicável. Além disso, você concorda em pagar, se solicitado pelo Parceiro, para cada período de 24h (vinte e quatro horas) (ou qualquer período a este relacionado) que você permanecer em Estadia Prolongada, uma taxa adicional por noite de até duas vezes a média da Taxa de Anúncio por noite originalmente paga por você para cobrir o inconveniente sofrido pelo Parceiro, somando-se a esse valor todas as Taxas do Cliente Final, Impostos e quaisquer gastos legais incorridos pelo Parceiro para fazer você deixar o local (coletivamente, “Taxas de Estadia Prolongada”). As Taxas de Estadia Prolongada por checkouts em atraso na data de checkout que não impactem em reservas posteriores, podem ser limitadas aos custos adicionais incorridos pelo Parceiro como resultado da referida Estadia Prolongada. Se você incorrer em uma Estadia Prolongada em uma Acomodação, você autoriza o MeuFindi a lhe fazer uma cobrança para receber Taxas de Estadia Prolongada. Um Depósito de Segurança, se exigido pelo Parceiro, pode ser aplicado a quaisquer Taxas de Estadia Prolongada devido à Estadia Prolongada de um Cliente Final.
8.3 Reservas de Experiências, Eventos e outros Serviços de Parceiro
8.3.1 Você deve revisar atentamente a descrição de qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Parceiro que você pretenda reservar para garantir que você (e quaisquer Clientes Finais adicionais para quem você esteja fazendo uma reserva) atenda qualquer exigência de idade mínima, qualificação, condicionamento físico ou outras exigências que o Parceiro tenha especificado em seu Anúncio. Ao seu exclusivo critério, você pode informar o Parceiro acerca de qualquer condição médica ou física ou outras circunstâncias que possam afetar a sua capacidade e a de qualquer Cliente Final adicional de participar de forma segura de qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Parceiro. Além disso, podem ser aplicáveis determinadas leis, como a idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas no local onde sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Parceiro ocorrer. Você é responsável por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações que se apliquem à sua participação em uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Parceiro.
8.3.2 Antes e durante uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Parceiro, você deve aderir a todo o momento às instruções do Parceiro.
8.3.3 Você não pode levar quaisquer indivíduos adicionais para uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Parceiro, exceto se o referido indivíduo for adicionado por você como um Cliente Final adicional durante o processo de reserva na Plataforma MeuFindi.
9. Alterações, Cancelamentos, Reembolsos de Reserva e Central de Resoluções
9.1 Os Parceiros e Clientes Finais são responsáveis por quaisquer alterações à reserva que eles façam através da Plataforma MeuFindi ou diretamente no atendimento ao cliente MeuFindi (“Alterações de Reserva”), e concordam em pagar quaisquer Taxas de Anúncio, Taxas do Parceiros ou Taxas do Cliente Final adicionais e/ou Impostos relacionados às referidas Alterações de Reserva.
9.2 Os Clientes Finais podem cancelar uma reserva confirmada a qualquer momento, de acordo com a Política de Cancelamento definida pelo Parceiro, e o MeuFindi reembolsará o valor devido pelas Taxas Totais ao Cliente Final conforme estabelecido na referida Política de Cancelamento. A menos que existam causas de força maior, qualquer parte das Taxas Totais devida ao Parceiro sob a Política de Cancelamento aplicável será repassada ao Parceiro pelo MeuFindi de acordo com os Termos de Pagamento.
9.3 Caso um Parceiro cancele uma reserva confirmada, o Cliente Final receberá um reembolso total das Taxas Totais pela reserva. Em algumas instâncias, o MeuFindi pode permitir que o Cliente Final aplique o reembolso a uma nova reserva, situação na qual o MeuFindi creditará o valor na próxima reserva do Cliente Final, se o Cliente Final assim desejar. Além disso, o MeuFindi pode publicar um comentário automático no Anúncio cancelado pelo Parceiro indicando que uma reserva foi cancelada. Além disso, o MeuFindi pode: (i) manter o calendário do Anúncio indisponível ou bloqueado para as datas da reserva cancelada, e/ou (ii) impor uma taxa de cancelamento, exceto se o Parceiro tiver uma razão válida para o cancelamento da reserva de acordo com a Política de Causas de Força Maior do MeuFindi ou tenha preocupações legítimas quanto ao comportamento do Cliente Final.
9.4 Para Experiências, Eventos e outros Serviços de Parceiro, caso situações climáticas rigorosas representem um risco de segurança aos Visitantes, ou se elas impeçam que um Parceiro execute um Serviço de Parceiro que ocorre principalmente ao ar livre, os Parceiros podem cancelar o Serviço de Parceiro. Os Parceiros também podem cancelar o Serviço de Parceiro se existirem outras condições que impeçam o Parceiro de oferecer o Serviço de Parceiro com segurança.
9.5 Em determinadas circunstâncias, o MeuFindi pode decidir, a seu exclusivo critério, que é necessário cancelar, manter pendente ou confirmar uma reserva e iniciará o seu devido pagamento e reembolso. Isso pode ocorrer pelos motivos estabelecidos na Política de Circunstâncias Atenuantes do MeuFindi ou (i) quando o MeuFindi acreditar, de boa-fé, considerando os interesses legítimos de ambas as partes, que isso seja necessário para evitar prejuízos significativos ao MeuFindi, a outros Membros, a terceiros ou à propriedade, ou (ii) para quaisquer dos motivos estabelecidos nestes Termos.
9.6 Caso um Cliente Final que tenha reservado uma acomodação sofra um Problema de Viagem, conforme definido na Política de Reembolso do Cliente Final, o MeuFindi pode determinar, a seu exclusivo critério, o reembolso parcial ou total de todas as Taxas Totais de acordo com a Política de Reembolso do Cliente Final. Se um Cliente Final que reservar uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Hospedagem sofrer um Problema de Viagem, conforme definido na Política de Reembolso do Cliente Final, o MeuFindi poderá determinar, a seu exclusivo critério, o reembolso de parte ou todas as Taxas Totais de acordo com a Política de Reembolso ao Cliente Final e Experiências.
9.7 Se um Cliente Final ou o MeuFindi cancelar uma reserva confirmada e o Cliente Final receber um reembolso de acordo com a Política de Reembolso do Cliente Final, Política de Reembolso de Cliente Finals e Experiências, Política de Circunstâncias Extenuantes ou a Política de Cancelamento aplicável definida pelo Parceiro e mencionada no Anúncio, após o Parceiro já ter sido pago, o MeuFindi terá o direito de recuperar o valor de qualquer reembolso do Parceiro, incluindo a subtração desse valor de reembolso de qualquer pagamento futuro devido ao Parceiro.
9.8 Exceto onde estiver definido de outra forma nestes Termos, os Membros podem usar a Central de Resoluções para enviar ou solicitar dinheiro para reembolsos, Serviços adicionais de Parceiro, Serviços adicionais de CoParceiro ou Reivindicações de Danos relacionados a reservas. Você concorda em pagar todos os montantes enviados através da Central de Resoluções associados à sua Conta do MeuFindi, e o MeuFindi lidará com todos esses pagamentos.
10. Avaliações e Comentários
10.1 Dentro de um determinado prazo após concluir uma reserva, os Clientes Finais e Parceiros podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma avaliação por estrelas (“Avaliação”) um sobre o outro. Avaliações ou Comentários refletem as opiniões de Membros individuais e não refletem a opinião do MeuFindi. As Avaliações e os Comentários não são verificados pelo MeuFindi quanto à precisão e podem ser incorretos ou enganosos.
10.2 As Avaliações e os Comentários feitos pelos Clientes Finais e Parceiros devem ser precisos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva. As Avaliações e os Comentários estão sujeitos à Seção 5 e devem estar em conformidade com a Política de Conteúdo e com a Política de Extorsão do MeuFindi.
10.3 É proibido aos Membros manipular o sistema de Avaliações e Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre o outro Membro.
10.4 Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público de um Membro e também podem aparecer em outros lugares da Plataforma MeuFindi (como na página do Anúncio) junto com outras informações relevantes, como o número de reservas, o número de cancelamentos, o tempo médio de resposta e outras informações.
11. Dano às Acomodações e Litígios entre Membros
11.1 Como Cliente Final, você é responsável por deixar a Acomodação (incluindo qualquer propriedade pessoal ou outra propriedade localizada na Acomodação) na condição em que estava quando você lá chegou. Você é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que você convide, ou a quem você dê acesso à Acomodação, exceto o Parceiro (e os indivíduos que o Parceiro convidar à Acomodação, se aplicável).
11.2 Se um Parceiro reclamar e fornecer prova de que você, como Cliente Final, danificou uma Acomodação ou qualquer propriedade pessoal ou outro tipo de propriedade na Acomodação (“Reivindicação de Danos”), o Parceiro pode solicitar a você o pagamento através da Central de Resoluções. Se um Parceiro encaminhar uma Reivindicação de Danos para o MeuFindi, você terá a oportunidade de responder. Caso você concorde em pagar ao Parceiro, ou o MeuFindi determine, a seu exclusivo critério, que você é responsável por uma Reivindicação de Danos, o MeuFindi via o MeuFindi, após o final da sua estadia, cobrará qualquer valor referido de você e/ou de seu Depósito de Segurança (se possível) necessário para cobrir a Reivindicação de Dano de acordo com os Termos de Pagamento. O MeuFindi também se reserva ao direito de cobrar pagamento de você e buscar quaisquer remediações disponíveis ao MeuFindi neste sentido em situações nas quais você for responsável por uma Reivindicação de Danos, incluindo, mas não se limitando a, em relação a quaisquer solicitações de pagamento feitas por Parceiros sob a Garantia ao Parceiro do MeuFindi.
11.3 Os Membros concordam em cooperar e ajudar o MeuFindi de boa-fé, e fornecer ao MeuFindi essas informações e tomar as medidas que venham a ser razoavelmente solicitadas pelo MeuFindi com relação a quaisquer queixas ou reivindicações apresentadas por Membros relativas (i) Acomodações ou a qualquer bem pessoal ou não localizado em uma Acomodação ou outra propriedade localizada na Acomodação (incluindo, sem limitação, os pedidos de pagamentos efetuados no âmbito da Garantia MeuFindi do Parceiro), (ii) Experiências, (iii) Acordos com CoParceiro ou (iv) uma Reserva de Pagamento em Grupo. Um Membro deve, em caso de solicitação razoável do MeuFindi e sem custos para o Membro, participar do processo de mediação ou de um processo de resolução semelhante com outro Membro, cujo processo será conduzido pelo MeuFindi ou por um terceiro selecionado pelo MeuFindi ou por seu emissor, com relação a perdas ou pelas quais um Membro solicite pagamento do MeuFindi (incluindo, sem limitar-se a, pagamentos sob a Garantia ao Parceiro do MeuFindi).
11.4 Se você for um Cliente Final ou um CoParceiro, você entende e concorda que o MeuFindi pode fazer uma reivindicação junto a sua apólice de seguro de proprietário ou locador, ou outra apólice de seguro referente a qualquer dano ou perda que você possa ter causado, ou pela qual você possa ter sido responsável por, a qualquer propriedade pessoal ou não (incluindo uma Acomodação) do Parceiro (incluindo, mas sem limitação, os valores pagos pelo MeuFindi sob a Garantia ao Parceiro do MeuFindi). Você concorda em cooperar e ajudar o MeuFindi de boa-fé, e fornecer ao MeuFindi informações conforme possam ser razoavelmente solicitadas pelo MeuFindi, a fim de fazer uma reivindicação ao proprietário, locador ou outra apólice de seguro, incluindo, mas sem limitação, a celebração de documentos e tomando tais medidas posteriores que o MeuFindi possa razoavelmente solicitar para auxiliar na realização do presente.
12. Atividades Proibidas
12.1 Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma MeuFindi. De acordo com seu uso da Plataforma MeuFindi, você não fará, auxiliará, nem possibilitará que outras pessoas realizem as seguintes condutas:
- violar ou contornar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossos Termos, Políticas ou Padrões;
- utilizar a Plataforma MeuFindi ou o Conteúdo Coletivo para qualquer fim comercial, ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos, ou de uma forma que sugira falsamente que o MeuFindi endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas quanto à sua afiliação com o MeuFindi;
- copiar, armazenar ou, ainda, acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Membro, contida na Plataforma MeuFindi, de forma inconsistente com a Política de Privacidade do MeuFindi ou com estes Termos, ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Membros e de terceiros;
- utilizar a Plataforma MeuFindi para a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);
- oferecer, como um Parceiro, qualquer Acomodação que não pertença pessoalmente a você ou para a qual você não tenha permissão para disponibilizar como uma propriedade residencial, ou de outra forma, por meio da Plataforma MeuFindi;
- exceto se o MeuFindi expressamente permitir em contrário, reservar qualquer Anúncio se você não for de fato utilizar os Serviços de Parceiro você mesmo;
- entrar em contato com outro Membro para qualquer fim que não o de fazer uma pergunta relacionada a sua reserva, a um Anúncio, ou ao uso da Plataforma MeuFindi pelo Membro, incluindo, mas não se limitando, ao recrutamento ou à solicitação de qualquer Membro para aderir aos serviços, a aplicativos ou a sites de terceiros, sem aprovação prévia por escrito;
- utilizar a Plataforma MeuFindi para solicitar, fazer ou aceitar uma reserva independentemente da Plataforma MeuFindi, para contornar as Taxas de Serviço ou por qualquer outra razão;
- solicitar, aceitar ou fazer qualquer pagamento por Taxas de Anúncio fora da Plataforma MeuFindi. Se você fizer isto, você reconhece e concorda que: (i) estaria em violação destes Termos; (ii) aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e (iii) manterá o MeuFindi isento de qualquer responsabilidade por tal pagamento;
- Discriminar ou assediar qualquer pessoa em razão de sua raça, nacionalidade, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma tenham um comportamento violento, prejudicial, abusivo ou desordeiro;
- utilizar, exibir, imitar ou reproduzir a Plataforma MeuFindi ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma MeuFindi, o nome MeuFindi, qualquer marca comercial do MeuFindi, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma MeuFindi, sem o consentimento expresso e por escrito do MeuFindi;
- manchar ou prejudicar a marca MeuFindi de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registrar e/ou usar o MeuFindi ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registrar e/ou usar nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios do MeuFindi, marcas registradas, slogans, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo;
- utilizar robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo da, ou interagir com, a Plataforma MeuFindi para qualquer fim;
- ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou tentar contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pelo MeuFindi ou por qualquer dos provedores do MeuFindi, ou qualquer outro terceiro para proteção da Plataforma MeuFindi;
- tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma MeuFindi;
- realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma MeuFindi;
- exportar, reexportar, importar ou transferir o Aplicativo, exceto na forma autorizada pela legislação do Brasil, pelas leis de controle de exportação de sua jurisdição e quaisquer outras leis aplicáveis; ou
- violar ou infringir o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.
12.2 Você reconhece que o MeuFindi não tem a obrigação de monitorar o acesso ou o uso da Plataforma MeuFindi por qualquer Membro ou revisar, desabilitar o acesso, ou editar o Conteúdo de qualquer Membro, mas tem o direito de fazê-lo para (i) operar, garantir e melhorar a Plataforma MeuFindi (incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, investigação e atendimento ao cliente); (ii) garantir a conformidade dos Membros com estes Termos; (iii) cumprir com a lei aplicável ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência legal ou outra agência administrativa ou órgão do governo; (iv) responder ao Conteúdo de Membro que determine como danoso ou questionável; ou (v) conforme determinado em contrário nestes Termos. Os Membros concordam em cooperar com o MeuFindi, auxiliá-lo de boa-fé, fornecer ao MeuFindi informações e realizar as medidas que forem solicitadas pelo MeuFindi com relação a qualquer investigação feita pelo MeuFindi, ou por um representante do MeuFindi, quanto ao uso ou abuso da Plataforma MeuFindi.
12.3 Se você sentir que qualquer Membro com o qual você interaja, independentemente de ser online ou pessoalmente, agiu de forma inadequada, incluindo, mas não limitado a, qualquer um que (i) participe de comportamento ofensivo, violento ou sexualmente inadequado, (ii) você suspeite que roubou ou furtou você, ou (iii) se envolva em qualquer outra conduta perturbadora, você deve denunciar imediatamente essa pessoa às autoridades competentes e, em seguida, para o MeuFindi, contatando-nos com o posto ou delegacia de polícia e fornecendo-nos o número do boletim de ocorrência (se disponível). Você concorda que qualquer boletim de ocorrência que você fizer não nos obriga a tomar qualquer ação (além da exigida por lei, se houver).
13. Prazo e Rescisão, Suspensão e Outras Medidas
13.1 Este Contrato irá vigorar por um período de 30 dias, e, ao término desse período, ele será renovado de maneira automática e contínua por prazos subsequentes de 30 dias, até o momento em que você ou o MeuFindi rescindirem o Contrato de acordo com este item.
13.2 Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento nos enviando um e-mail. Se você cancelar a sua Conta do MeuFindi como Parceiro, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e seus Clientes Finais receberão um reembolso integral. Se você cancelar a sua Conta do MeuFindi como Cliente Final, todas as Reservas confirmadas serão canceladas automaticamente e qualquer reembolso dependerá dos termos da Política de Cancelamento do Anúncio.
13.3 Sem limitação dos nossos direitos especificados abaixo, o MeuFindi poderá rescindir este Contrato de forma imotivada, a qualquer momento, mediante o envio de uma notificação com 30 dias de antecedência, para o seu endereço de e-mail registrado.
13.4 O MeuFindi pode imediatamente, sem aviso prévio, rescindir este Contrato e/ou parar de oferecer acesso à Plataforma MeuFindi se (i) você tiver violado materialmente suas obrigações conforme estes Termos, os Termos de Pagamento, nossas Políticas ou nossos Padrões, (ii) você tiver violado as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, ou (iii) o MeuFindi acreditar, de boa-fé, que a referida ação seja razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade do MeuFindi, de seus Membros, ou de terceiros (por exemplo, no caso de comportamento fraudulento por parte de um Membro).
13.5 Além disso, o MeuFindi pode adotar quaisquer das seguintes medidas (i) para cumprir com a lei aplicável, ou com a decisão ou exigência de um tribunal, exigência da lei ou outro órgão governamental ou agência administrativa, ou se (ii) você tiver violado estes Termos, os Termos de Pagamento, ou nossas Políticas ou nossos Padrões, as leis, as regulamentações ou os direitos de terceiros aplicáveis, (iii) você tiver fornecido informações incompletas, desatualizadas, fraudulentas ou imprecisas na etapa de cadastro de sua Conta do MeuFindi, processo de registro do Anúncio ou outro aí relacionado, (iv) você e/ou seus Anúncios ou Serviços de Parceiro a qualquer momento não atendam quaisquer critérios de elegibilidade ou qualidade, (v) você tiver repetidamente recebido Avaliações ou Comentários negativos, ou se o MeuFindi ficar ciente de, ou receber reclamações sobre, seu desempenho ou conduta, (vi) você tiver cancelado repetidas vezes reservas confirmadas, ou não tiver respondido solicitações de reserva sem um motivo válido, ou (vii) o MeuFindi acreditar, de boa-fé, que essa medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou da propriedade do MeuFindi, de seus Membros ou terceiros, ou evitar fraude ou outras atividades ilegais:
- recusa à revelação, exclusão ou atraso em quaisquer Anúncios, Avaliações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro;
- cancelamento de quaisquer reservas confirmadas ou pendentes;
- limitação de seu acesso ou uso da Plataforma MeuFindi;
- revogação temporária ou permanente de qualquer situação especial relacionada à sua Conta do MeuFindi;
- suspensão temporária ou permanente, em caso de delitos recorrentes ou graves, da sua Conta do MeuFindi e interrupção do acesso à Plataforma MeuFindi.
- Em caso de violações não materiais e conforme apropriado, você será notificado de qualquer medida pretendida por parte do MeuFindi e terá oportunidade de resolver o problema à satisfação razoável do MeuFindi.
13.6 Caso adotemos qualquer uma das medidas descritas acima, (i) podemos reembolsar seus Clientes Finais integralmente por toda e qualquer reserva que tenha sido cancelada, independentemente das políticas de cancelamento pré-existentes, e (ii) você não receberá qualquer pagamento por reservas confirmadas ou pendentes que tenham sido canceladas.
13.7 Quando este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua Conta do MeuFindi ou qualquer um dos seus Conteúdos de Membro. Se o seu acesso ou uso da Plataforma MeuFindi for limitado, a sua Conta do MeuFindi for suspensa, ou este Contrato for rescindido por nós, você não poderá registrar uma nova Conta do MeuFindi ou acessar e utilizar a Plataforma MeuFindi, através da Conta do MeuFindi de outro Membro.
13.8 As Seções 5 e 16 até a 19 destes Termos sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato.
14. Isenções
Se você escolher utilizar a Plataforma MeuFindi ou o Conteúdo Coletivo, você o faz voluntariamente e a seu próprio risco. A Plataforma MeuFindi e o Conteúdo Coletivo são fornecidos “como estão”, sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita.
Você concorda que teve a oportunidade necessária para investigar os Serviços do MeuFindi, as leis, as regras ou os regulamentos, que podem ser aplicáveis aos seus Anúncios e/ou aos Serviços de Parceiro que você receber, e que você não está dependendo de qualquer declaração da lei ou fato divulgado pelo MeuFindi com relação a um Anúncio.
Se optarmos por realizar verificações de identidade ou de histórico com qualquer Membro, conforme permitido pela legislação aplicável, nós renunciamos às garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios por parte de um usuário ou garantirão que o Membro não se envolverá em atos ilícitos no futuro.
Você concorda que algumas Experiências, Eventos, outros Serviços de Parceiro podem trazer riscos inerentes, e que, ao participar desses serviços, você opta por assumir esses riscos voluntariamente. Por exemplo, alguns Serviços de Parceiro podem trazer riscos de doença, lesão corporal, deficiência ou morte, e você tem a liberdade e o direito de assumir esses riscos ao optar por participar desses Serviços de Parceiro. Você assume toda a responsabilidade por suas escolhas antes, durante e depois da participação em um Serviço de Parceiro. Caso você leve um menor de idade como um Cliente Final adicional, você é o único responsável pela supervisão do referido menor de idade durante todo o período de seu Serviço de Parceiro e na medida permitida por lei, você se compromete a manter o MeuFindi isento de responsabilidade e de prejuízos relativos à responsabilidade e reclamações que provenham de qualquer forma de dano, morte, perda ou lesão que ocorra ao menor de idade durante o Serviço de Parceiro, ou de qualquer forma relacionado ao Serviço de Parceiro.
A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros direitos previstos em lei. Entretanto, a duração das garantias exigidas legalmente, se aplicável, serão limitadas à máxima extensão permitida por lei.
15. Responsabilidade
15.1 Você reconhece e concorda que, na máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma MeuFindi e Conteúdo Coletivo, sua publicação ou reserva de qualquer Anúncio por meio da Plataforma MeuFindi, sua estadia em qualquer Acomodação, participação em qualquer Experiência ou Evento ou uso de qualquer outro Serviço de Parceiro, ou qualquer outra interação que você tenha com outros Membros, independentemente de pessoalmente ou online. O MeuFindi e qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou disponibilização da Plataforma MeuFindi ou do Conteúdo Coletivo não serão responsáveis por quaisquer danos incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de fundo de comércio, interrupção do serviço, danos em computador ou falha no sistema, ou do custo substituição de produtos ou serviços, ou por quaisquer danos pessoais ou corporais ou morais ou angústia emocional decorrente de ou relacionados a (i) estes Termos, (ii) seu uso ou de sua incapacidade de utilizar a Plataforma MeuFindi ou o Conteúdo Coletivo, (iii) quaisquer comunicações, interações ou atendimentos a outros Membros ou outras pessoas com quem você se comunique, interaja ou se encontre em razão do uso da Plataforma, ou (iv) sua publicação ou reserva de qualquer Anúncio, incluindo o fornecimento ou o uso de Serviços de Parceiro de um Anúncio, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade sobre produto ou qualquer outra teoria jurídica, e mesmo que o MeuFindi tenha sido informado ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que uma solução limitada aqui contida não tenha cumprido a sua finalidade essencial. Exceto pelas nossas obrigações de pagamento junto aos Parceiros, aplicáveis conforme disposição destes Termos ou um pedido de pagamento aprovado sob a Garantia ao Parceiro do MeuFindi, em hipótese alguma a responsabilidade agregada do MeuFindi decorrente de, ou relacionada a estes Termos e sua utilização da Plataforma MeuFindi, incluindo, sem limitação, de sua publicação ou reserva de quaisquer Anúncios através da Plataforma MeuFindi, ou da utilização ou da incapacidade de utilização da Plataforma MeuFindi, ou do Conteúdo Coletivo, e de acordo com qualquer Acomodação, Experiência, Evento, outro Serviço de Parceiro, ou interações com quaisquer outros Membros, excederão o valor pago ou devido pelas reservas através da Plataforma MeuFindi como um Cliente Final no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ou se você for um Parceiro, o valor pago pelo MeuFindi para você no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ou US$ 100 (cem dólares norte-americanos), caso nenhum destes pagamentos tenha sido feito, conforme aplicável. As limitações de danos estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do acordo entre você e o MeuFindi. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, sendo assim, a limitação acima pode não se aplicar a você. Se você residir fora do Brasil, isso não afeta a responsabilidade do MeuFindi por morte ou lesão pessoal proveniente de negligência, nem por representação fraudulenta, representação falsa quanto a um assunto crucial ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob a lei aplicável.
16. Indenização
Na máxima extensão permitida pela lei, você concorda em isentar, defender (a critério do MeuFindi), indenizar, e manter o MeuFindi e suas afiliadas e subsidiárias, incluindo, mas não limitado a, e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes livres de danos por e contra qualquer reclamação, responsabilidade, danos, prejuízos e despesas, incluindo, sem limitação, taxas de contabilidade e jurídicas razoáveis, provenientes de ou de qualquer modo relacionadas com (i) sua violação destes Termos ou de nossas Políticas ou Padrões, (ii) seu uso indevido da Plataforma MeuFindi ou de quaisquer Serviços do MeuFindi, (iii) sua interação com qualquer Membro, estadia em uma Acomodação, participação em uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Parceiro, incluindo, sem limitações e danos, prejuízos e lesões (independentemente de serem compensatórias, diretas, incidentais, consequenciais ou outras) de qualquer natureza relacionados a, ou como resultado da referida interação, estadia, participação ou uso, (iv) Recolhimento e Remessa, por parte do MeuFindi, de Impostos de Ocupação, ou (v) sua violação de quaisquer leis, regulamentações ou direitos de terceiros.
17. Feedback
Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para a Plataforma MeuFindi (“Feedback”). Você pode nos enviar um Feedback por e-mail ou através da seção de “Contato” da Plataforma MeuFindi, ou por qualquer outro meio de comunicação. Qualquer Feedback que você nos enviar será considerado não confidencial e não será considerado como sua propriedade. Ao nos enviar um Feedback, você nos dá uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para utilizar e publicar essas ideias e esses materiais para qualquer propósito, sem lhe pagar por isso.
18. Disposições Gerais
18.1 Exceto na medida em que puderem ser complementados por padrões, diretrizes, políticas, termos e condições adicionais, estes Termos constituem o Acordo integral entre o MeuFindi e você com relação ao objeto aqui referido, e prevalecem sobre todo e qualquer acordo oral ou escrito anterior entre o MeuFindi e você com relação ao acesso e ao uso da Plataforma MeuFindi.
18.2 Não existe nenhuma joint venture, sociedade, vínculo empregatício ou relacionamento de agenciamento entre você e o MeuFindi como resultado deste Contrato, ou pelo seu uso da Plataforma MeuFindi.
18.3 Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes.
18.4 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a referida disposição será removida e não afetará a validade e a efetividade das disposições remanescentes aqui constantes.
18.5 A ausência de cobrança por parte do MeuFindi em relação a qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito. Exceto quando expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer medida judicial sob estes Termos será sem prejuízo de outras medidas ao abrigo destes Termos ou de outra forma permitido por lei.
18.6 Você não pode ceder, transferir ou delegar este Contrato e seus direitos e suas obrigações aqui adquiridas sem o consentimento prévio e por escrito do MeuFindi. O MeuFindi pode, sem restrições, ceder, transferir ou delegar este Contrato e quaisquer direitos e obrigações aqui adquiridas, a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de 30 dias. Seu direito de rescindir este Contrato a qualquer momento permanece inalterado.
18.7 Exceto se especificado em contrário, qualquer notificação ou outras comunicações com Membros permitidas ou solicitadas por este Contrato serão fornecidas eletronicamente e enviadas pelo MeuFindi por e-mail, por notificação pela Plataforma MeuFindi ou por serviço de mensagem (incluindo SMS e Whatsapp).
18.8 Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco por e-mail.
19. Do Foro
19.1. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste Contrato.